JPF: Que pagamentos são esses realizados pela prefeitura?
RP: Bem, foram pagos, até o presente momento, mais de 1 milhão e 400 mil reais, de forma
irregular, a uma empreiteira que trabalha na Prefeitura.
JPF: Como se deu essa “suposta” irregularidade?
RP: Bem, foi celebrado um “termo aditivo” da obra do “novo poliesportivo”, porém, para que
houvesse o pagamento das parcelas devidas à empresa, haveria de se fazer uma série de “medições”.
Medições estas não realizadas pela prefeitura, mas sim por uma engenheira do SAAE.
JPF: Mas engenheira do SAAE não pode realizar medições? Se não, por que o próprio departamento
de obras não as realizou?
RP: SAAE, órgão em que a esposa do secretário Rodrigo Almeida é diretora executiva, é uma

autarquia. As medições, para serem pagas, teriam sim, que ser realizadas pela Secretaria de obras.
Há na denúncia, inclusive, um alerta, ignorado, do setor de contabilidade mostrando isso. Ao que
tudo parece o ilustre secretário de obras, Altair Marchetti, negou-se a participar deste “esquema” e
impediu que seus funcionários participassem também. Da mesma forma, o secretário de desportos,
departamento de onde saiu a verba para o “novo ginásio”, se recusou a assinar papéis com as
medições nulas!
JPF: Mas foi realmente pago? Como se enquadraria a conduta da engenheira?
RP: Já foram pagos R$1.456.699,31. Ocorre que como a engenheira civil que assinou junto com o
secretário de planejamento (Rodrigo Almeida), as diversas medições não dispunha de poder para
tal, esse pagamento é irregular porque as medições são nulas. A conduta praticada pela engenheira
do SAAE, Sra. Luciana Maia Matos, se confirmada, configura delito descrito no art. 328 do Código
Penal Pátrio, “Usurpação de Função Pública” no mínimo (sem se considerar a prática de corrupção
passiva, dentre outros delitos). Já a conduta da chefe imediata da engenheira, Sra. Juliana e do
Secretário de Planejamento, Rodrigo Almeida é mais grave.

JPF: O que foi feito até agora? Até onde irão as apurações?
RP: Até agora foi realizada a denúncia ao órgão do Ministério Público que prontamente instaurou
o inquérito civil público para averiguação dos fatos. Neste aspecto, destaco para as pessoas a
importância da atuação do MP, pois, sem um MP atuante as denúncias ficariam engavetadas. As
pessoas envolvidas serão ouvidas e a investigação fluirá normalmente. Após a investigação, caso se
confirme as irregularidades, o MP irá impetrar Ação Civil Pública contra os responsáveis.
JPF: E a câmara? Haverá denúncia na casa legislativa?
RP: Devido à gravidade da denúncia, a mesma pode chegar à câmara dos vereadores, como
Comissão Processante ou CPI. Porém, devido já haver 2 comissões processantes, estou estudando
a viabilidade ou não de se fazer isso. Inicialmente, acho que é melhor esperar os resultados das 2
comissões para aí sim, talvez, entrar com outra Comissão Processante. Mas de qualquer forma ainda
não decidi, posso, também, usando livremente um direito a mim conferido como cidadão, a qualquer
momento, entrar com a denúncia pedindo instauração de Comissão Processante. Ainda irei decidir.

JPF: Existem outras denúncias a serem feitas sobre o governo atual?
RP: Sim. Existem várias! A maioria envolvendo as mesmas pessoas, o mesmo “grupo”. Agradeço
aqui aos servidores de bem, que não compactuam com “desvios” a me manterem informado.
Frequentemente recebo envelopes “anônimos” colocados em meu escritório ou residência, com
documentos. Caso queiram (e se o proprietário deste jornal permitir) podem enviar, também, ao
jornal Ponto Final, envelope a mim nominado, que eu os pegarei e analisarei de forma criteriosa.
JPF: Sua mãe é secretária de ação social. Como as denúncias são tratadas em casa?
RP: Minha mãe é secretária de ação social e amiga pessoal da prefeita. Não compartilho de sua
filiação partidária e evitamos comentar sobre política em casa. Mas tenho certeza, de que ela não
recriminaria a fiscalização de atos “supostamente” ilegais. “O que é certo é certo”, foi isso que ela
me ensinou. Na atuação fiscalizadora, deparei-me com um pensamento que muito se enquadra ao
que eu encontro: “Existem homens de bem, homens que se dão bem e homens que são flagrados
com os bens!” (Peter Drucker)
A fiscalização foi realizada em outros governos e será realizada, com igual afinco, neste.

A postura firme de Mól levou os assessores a mudar o discurso, porém ressaltando que a
prefeita receberia a comissão, mas não poderia haver a presença da Imprensa e que a sessão não
poderia ser gravada.

O vereador esclareceu para os auxiliares da prefeita que a presença da comissão não era uma
visita ao Executivo, mas sim uma sessão prevista no regimento do Legislativo e que a mesma seria
realizada.

Cumprindo o regimento, os membros da CP abriram a sessão e registraram a recusa de
Terezinha Ramos em prestar esclarecimentos a comissão.

Comentando a notícia

Mais um episódio em que assessores da Prefeitura e Terezinha Ramos protagonizam
atitudes que não condizem com as propostas apresentadas durante a campanha de 2008. Durante o
pleito a candidata e seus seguidores afirmavam que seu governo seria marcado pela transparência e
ética.

Não receber a comissão de vereadores é no mínimo afrontar a autonomia dos Poderes constituídos
no país, além de ferir a Democracia de um povo.

“O medo de alguns com relação ao governo popular da prefeita está incomodando alguns
dos vereadores. Será que a mudança da administração visando o melhor cortou algum benefício que
antes era comum? Este fato não tornou claro para alguns que tentam impor um “Executivo
parlamentarista”. Os vereadores tentam se passarem por vitimas, na tentativa de ludibriar com este
ato a simpatia deste povo que os elegeu e por causa deles vêem sofrendo amarguras, dores pelo
esquecimento das defesas do dever legal de uma comunidade que ficou esquecida. Os mais carentes
sofrem mais, fazem parte de uma população vista de quatro em quatro anos. O ocorrido na Câmara
onde os vereadores Marcelo Macedo, Raimundo Horta, defensores intransigentes, não ficaram sós,
juntamente com vereador Juliano Duarte, posso imaginar que de má fé, mas deixaram transparecer
se não por isso agiram mesmo por ignorância. Sabem por quê? Por mentirem mais uma vez à
população, sabem por quê? Pois não existirá mais as práticas adotadas nos governos anteriores. O
Executivo Municipal não se submeterá a pressões pessoais de membros do legislativo municipal. O
EXECUTIVO não será um balcão de negócios. A prefeita preza pela honestidade e com a
honestidade levará sempre seus dias à frente do governo da cidade de Mariana. Moralização do
sistema público, é de fato o trabalho que a prefeita Terezinha Ramos, implanta na Prefeitura. A
honestidade custa caro e este preço ela paga com carinho defendendo Mariana, a administração
pública e seu povo. Mentem os vereadores ao afirmarem que não são recebidos no gabinete pela
prefeita. Absurdo, tentam enganar os eleitores e a comunidade marianense. Raimundo me
decepcionou muito. Eu depositava confiança, confiando que defenderias o direito do povo, pena
Raimundo jogaste fora algo que julgávamos ser verdade. Do vereador Marcelo não pode dizer o
mesmo, quando reporto no meu twitter “twitter de Rodrigo Almeida”. O Marcelo só olha os
interesses próprios. Juliano não me surpreende mais, adota a política do ex-vereador Duarte Filho.
Sempre em cima do muro. Fala uma coisa e faz outra. Juliano, o vereador tem que ter palavra e
atitude, só assim será um político livre e defensor dos direitos de todos e desta cidade e deste povo
que se tornou vítima. Um exemplo: o vereador Geraldo Sales loteou seu governo interino com
parentes, irmãos de vereadores, fato claro que todos sabem. São incongruentes os lapsos de
insensatez, em dado momentos vistos como momentos de idiotices, pode pensar que esta
conseguindo enganar alguém, mas enganado esta ele porque a comunidade jamais se esquece das
coisas. Vereadores, percebam, acabaram os tempos onde as pessoas de bem de Mariana eram
achacadas. Também findou o tempo para aqueles que querem tornar o povo, vítima e achacados”.

Como podemos observar na entrevista os Secretários Rodrigo Almeida e Francisco de Assis,
manifestaram a opinião oficial de prefeita e desta administração.

No dia 30, o secretário de governo Francisco de Assis, disse claramente: “estamos aqui para
atender uma demanda necessária, para que as pessoas possam de fato saber com exatidão o que
acontece na administração pública, para que não receba informações de fontes não seguras,
desinformadas deste governo sério e correto exercido pela prefeita Terezinha Ramos. O governo
abrirá as portas do governo no ano novo demonstrando certamente a verdadeira administração que
esta terra merece. Terra de um povo amável, de uma comunidade cheia de vontades de artes e

cultura. Terezinha Ramos entregará a cada novo dia à população a liberdade.
Chico disse enfaticamente: “há um complô de alguns vereadores contra o governo de
Terezinha, ele acaba se tornando o único responsável pelas mazelas do município. “Pior que isto,
observem será que houve enriquecimento ilícito por parte de alguns vereadores?”. Nota-se
claramente que eles tentam identificar-se com esta atitude absurda chamada complô. Entendemos
que é uma atitude antidemocrática, que não faz parte do comportamento das pessoas do bem. São
atos dominados por interesses que prejudicava a sociedade que se locupletaram como acontecia
anteriormente com o recebimento de recursos do poder público sem cobertura legal.
Chico Veterinário, fez duras críticas aos edis, alegando que “deveriam ser pessoas imbuídas
no dever de bem servir, mas acabam comprometendo-se opostamente, esquecendo da crença nelas
depositada pela população. Negam a esta que deveria ser a verdade única, e se reúnem com intuito
de preservar seus interesses pessoais. Uma Câmara com alguns comprometidos com o ilegal. O que
seria isto? Fácil saber, são os favores e os benefícios pessoais favorecendo ao grupo de vereadores,
que se esquece de tudo até das normas legais. Imagine mesmo o vereador Juliano que atualmente
acompanha politicamente seu irmão Dú, veio do Partido Político RAMISTA, não pode nem deve ser
esquecido, mal informado, alega que vai elevar parra 68% a folha de pagamento do pessoal, para
não ficar só nesta teve como companheira a vereadora AIDA. Alegações de tamanha natureza só
podem ser feitas por imbecis, porque ingênuos não devem ser. Observem senhores
vereadores “Honestidade é a palavra que bate no ouvido da população e soa como uma bomba,
atômica, que destruiu Hiroshima e nagasaki e isto dizimam estes vereadores!”.
Segundo Chico Veterinário, toda a responsabilidade pelos transtornos da obra do Túnel Bala
é do ex-prefeito interino Geraldo Sales de Souza, Bambu. Chico ainda questiona a legalidade da
dispensa de licitação para aquela obra. “As pessoas questionam a prefeita sobre a obra da Avenida
do Catete. Porque foi feita uma obra de emergência sem licitação e agora passou o prazo. Falaram
até que iriam pegar dinheiro do BMG. Foi tudo realizado com recurso próprio, inclusive o prefeito
interino queria utilizar, servidor público, recursos do FUNPREV. Será que a obra era prioritária
mesmo? Será que não precisava de licitação? E quem proporcionou isto? Foi o prefeito interino”.
Essas entre outras acusações contra os vereadores vocês podem ouvir acessando o site do
jornal: www.jornalpontofinl.com.br. Os vereadores citados foram procurados e os mesmos acharam
melhor não se pronunciar no momento. Os mesmos alegaram que na hora certa se pronunciará sobre
o caso.

Antes da Reunião na Câmara dos Vereadores de Mariana, no dia 19, oito funcionários públicos da
Prefeitura Municipal de Mariana foram convocados para esclarecer alguns fatos a respeito de perseguição
política, assédio moral e fraude na folha de pagamento, perante a Comissão formada pelos vereadores Aída
Anacleto (PT), Bruno Mól (PSDB) e Reginaldo de Castro (PR).

Segundo os funcionários a Prefeitura está realizando exonerações e transferências de locais de
trabalho, por perseguições aos servidores. Uma junta administrativa formada pelos secretários Chico
Veterinário (de Governo), Rodrigo Almeida,(Planejamento) e Lúcia Drummond (Desenvolvimento Rural)
comanda as ações, remaneja servidores sem comunicá-los, substitui quadros técnicos sem critérios e realiza
transferências e substituições sem nenhum diálogo com os servidores., de acordo com os servidores.

Durante a Reunião os vereadores citaram o ocorrido e afirmaram ainda que o ex-secretário de Saúde
Altacir Rosa Barros e outros funcionários foram exonerados por fofoca e politicagem. O Presidente da
Câmara Geraldo Sales de Souza (Bambú) (PDT) afirmou que a Câmara tomará as providências cabíveis e
que as denúncias serão avaliadas não só pela Comissão.

O jornal Ponto Final entrou em contato com a Prefeitura de Mariana para averiguar a veracidade dos
fatos e solicitar o posicionamento da mesma frente às denúncias. Mas até o fechamento da edição n°825, a
Prefeitura não fez nenhum pronunciamento a respeito.

Durante as leituras dos projetos do regimento interno na reunião de Câmara dos Vereadores, no
dia 19, o vereador Bruno Mól pediu vista do Projeto de Lei que pretende implementar a leitura
dos Salmos antes das reuniões de Câmara, lido pelo Presidente da Casa, Geraldo Sales de Souza
(Bambú), que negou o pedido de Bruno.

O vereador Bruno ficou indignado com o indeferimento do pedido e afirmou: “O senhor
não é Deus não, Presidente”, pois o mesmo não havia colocado o processo em votação e saiu da sala
de reuniões. Quando o vereador voltou para a sala de reuniões, Bambú mudou sua posição, pois
afirmou que conferiu juntamente com o Jurídico e o processo realmente não havia sido votado e
então colocou o processo em votação, porém Bruno disse “Vossa Excelência está perdendo as
faculdades mentais” e novamente saiu da sala.

Geraldo Sales disse que isso é falta de decoro e que não tinha necessidade do vereador fazer
aquilo. O Presidente da Casa pediu para que os membros da Comissão, Aída Anacleto, Reginaldo
Castro e Juliano Vasconcelos dêem o parecer da Resolução do Projeto na próxima reunião.

Nas edições anteriores, discorremos sobre as condições necessárias para que o cidadão possa concorrer aos cargos eletivos, principalmente, no pleito eleitoral do próximo ano. Na presente edição, iniciaremos a exposição sobre um tema de suma importância, no Direito Eleitoral, que são as inelegibilidades.
A Constituição de 1988, no capítulo que trata sobre os direitos políticos, versa sobre as normas gerais de inelegibilidades, especificamente, no art. 14, nos parágrafos 4º a 7º. Determinando no parágrafo 9º, do mesmo artigo que compete à lei complementar estabelecer outros casos, bem como os prazos de cessação, com o intuito de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
É preciso deixar bem claro que as inelegibilidades só podem ter disciplinadas pela Constituição Federal ou por lei complementar e jamais por outra norma, tais como lei ordinária, lei delegada ou medida provisória.
A Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990, em cumprimento ao determinado pela Constituição, disciplinou essa matéria, estabelecendo mais detalhadamente os casos de inelegibilidade, assim como a forma de sua arguição perante a Justiça Eleitoral.
A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, consequentemente, poder ser votado, constituindo-se, portanto, em condição obstativa ao exercício passivo da cidadania. Sua finalidade é proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
A inaptidão jurídica para receber voto, obsta a existência da candidatura, independentemente da manifestação do partido ou do próprio interessado. A ausência, pura e simples, de um dos requisitos da elegibilidade é que, neste caso, impede o seu surgimento e, por via oblíqua, de candidatura. Podendo se afirmar que a inelegibilidade é a impossibilidade legal de alguém pleitear seu registro como postulante a todos ou a alguns dos cargos eletivos, isto é, a inelegibilidade é um impedimento absoluto ou relativo ao poder de candidatar-se a um mandado eletivo.
As inelegibilidades têm por objeto a probidade administrativa, a normalidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Entenda-se que a clausula “contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função…” só se refere à normalidade e à legitimidade das eleições. Isso quer dizer que “a probidade administrativa” e “a moralidade para o exercício do mandado” são valores autônomos em relação àquela cláusula; não são protegidos contra a influência do poder econômico ou abuso de função etc., mas como valores em si mesmos dignos de proteção, porque a improbidade e imoralidade, aí, maculam por si só a lisura do processo eleitoral.

As inelegibilidades possuem, assim, um fundamento ético evidente, tornando-se ilegítimas quando estabelecidas com fundamento político ou para assegurarem o domínio de poder por um grupo político.
Em tempo: conforme noticiado na coluna da semana passada, procuramos o juiz eleitoral da Comarca de Mariana, para buscarmos informação sobre a alteração abruta na Comissão Provisória do Partido Popular de Mariana, mas não conseguimos contato. Dúvidas ou sugestões? Nos envie: politica2012

O argumento apresentado pelo Tribunal foi que o Edital do Concurso apresentava algumas irregularidades, o que acabou por comprometer sua legalidade. Desta forma, o Edital necessita ser retificado, a fim de se adaptar às exigências legais.

Ficou determinada, então, a suspensão do Concurso, promovido pela Câmara Municipal de Mariana, por prazo indeterminado. Assim sendo, a Casa aguardará a reorganização do quadro administrativo do Legislativo, que já vem sendo elaborada e que vai alterar cargos e funções, adequando-se à atual situação.

Após essa reorganização, um novo Edital será formulado com bases nas novas demandasConfira, anexa, a Portaria, expedida pela Câmara Municipal de Mariana, a respeito da suspensão do Concurso.

A Mesa Diretora da Casa, autora do projeto, considerou positiva a realização das reuniões no período diurno durante quase todo o semestre passado, principalmente por possibilitar a participação de jovens que estudam no período da noite.

A opção por não retornar com as reuniões para às 19h, também atende a um pedido do vereador José Jarbas Ramos, Nêgo. Seguindo orientações médicas, ele solicitou que as reuniões não fossem realizadas no período noturno, já que, devido a sua saúde debilitada, não poderia comparecer às sessões.

Com isso, decidiu-se manter as reuniões no período diurno, alterando o horário para às 14h, acreditando que isso possibilitará a frequência de um maior número de pessoas no plenário.

Eles afirmam que o SAAE não precisa deles, mas nós sabemos que sem as empreiteiras o SAAE não consegue funcionar”, disse. A preocupação é de que o SAAE, só com sua estrutura, não consiga atender toda a demanda da cidade. O presidente Geraldo Sales, Bambu, lembrou que um ofício foi enviado à autarquia, convidando a diretora executiva, Juliana Melo Franco, para participar da reunião, mas que ela não compareceu ao plenário.

Além da quebra de contratos, uma possível perseguição aos servidores também foi assunto na sessão. A vereadora Aida afirmou que funcionários concursados da autarquia vêm sendo perseguidos. Já Fernando Sampaio disse ter recebido a informação de que a avaliação feita com todos os funcionários do SAAE, durante a gestão anterior, não será respeitada e pediu que cópias das avaliações sejam envidas à Câmara.Diante das denúncias, o presidente decidiu instaurar uma comissão de sindicância para averiguação dos fatos. “O que foi colocado nessa Casa é muito grave. Vivemos em uma democracia e não podemos aceitar mais o assédio moral contra servidores públicos”, enfatizou Bambu, que nomeou os vereadores Aida Anacleto, Fernando Sampaio e Juliano Duarte para a comissão. Ele pediu que informações sejam apresentadas já na próxima reunião e que o SAAE seja comunicado sobre a abertura da comissão.

Confira na íntegra, colocações do ex-prefeito e atual presidente da Câmara, Geraldo Sales de Souza. Bambu esclarece questionamentos feitos em seu governo, avaliação dos 8 meses de mandato, principais problemas, obras, ações de governo, dificuldade de relacionamento com a Câmara, ações sobre possível permanência e trabalho.

Jornal Ponto Final: Vereador, faça uma avaliação do governo municipal durante os oitos meses em que foi prefeito interino.

Geraldo Sales (Bambu): Foram oito meses de trabalho intenso. Na verdade, começamos a trabalhar antes mesmo da posse. Nossa preocupação inicial era identificar os principais problemas da cidade e enfrentá-los. Para tanto, tivemos a coragem de propor algo novo e muito ousado: juntar todas as forças, partidos e correntes políticas da cidade em torno de um projeto capaz de recuperar o tempo perdido que a instabilidade política provocou. E, com alguns percalços, conseguimos êxito nesse propósito. Escolhemos os melhores quadros de cada partido para compor o governo e tivemos a habilidade necessária que a contribuição de cada um fosse aproveitada. E a equipe respondeu, com coesão, sentados à mesma mesa, aparando as arestas e trabalhando intensamente na construção de uma cidade mais justa e igualitária.

JPF: Quais foram os principais problemas identificados neste início?

Bambu: Logo no início, três grandes e assustadores problemas foram identificados: o aterro sanitário, a transposição do Córrego do Catete e a questão da merenda escolar. Ainda no dia 1º. de janeiro visitamos o aterro sanitário, com toda equipe da Secretaria de Obras, àquela época formada pelos engenheiros Adenílson Moreira, Newton Godoy e Leonardo. O Newton Godoy ficou estarrecido com a situação e me disse: “prefeito, o aterro se transformou num lixão”. E agimos rápido. Contratamos um projeto para a recuperação total do aterro e aproveitamos uma licitação antiga para iniciar as obras. Na verdade, tudo foi comprometido e iniciamos de fato a construção de um aterro sanitário novo, já que as novas orientações do projeto indicavam isso. Só para se ter uma idéia, a montanha de lixo acumulada na primeira plataforma prejudicou tanto o aterro sanitário que ficaram comprometidas todas as drenagens, até mesmo a de superfície. O chorume já percolava no solo, algo totalmente inaceitável.

O outro desafio foi a transposição do Córrego do Catete, uma obra que todos sabiam da necessidade mas ninguém teve a coragem de executá-la. Tão logo recebi um laudo feito pelo professor Romero César, da UFOP, decidi que não poderíamos esperar. Solicitei ao mesmo professor que fizesse, de maneira emergencial, um projeto de intervenção no local, uma vez que vidas estavam em risco. Na verdade, sem aquelas obras concluídas, toda a Avenida Nossa Senhora do Carmo e Rua Hélvio Moreira, se vier uma chuva forte, poderá se transformar numa enorme cratera e as pessoas que ali residem ou possuem estabelecimentos comerciais podem perder tudo. Inicialmente, pensava-se em colocar aduelas de concreto em toda a extensão da Av. N. S. do Carmo e Rua do Catete. Porém, com aduelas, o trânsito ficaria interrompido por pelo menos seis meses. Aí que a proposta do túnel bala foi escolhida, para toda extensão. No entanto, durante a execução da obra, tivemos que mudar parte do projeto e executar aduelas em um pequeno trecho da Rua do Catete, pois o tipo de solo de toda a extensão da Rua do Catete é formado por material de aluvião, impedindo qualquer possibilidade de execução de galeria não-destrutiva, como o túnel-bala.

Com relação à merenda escolar, é preciso esclarecer que adotamos uma postura administrativa firme  em torno de um princípio fundamental que deve balizar a conduta do gestor público: o da economicidade. A merenda escolar era terceirizada há muito tempo no município. Achávamos, porém, que o contrato com a empresa Coan promovia prejuízos aos cofres públicos e decidimos fazer a gestão própria. A transição foi difícil: tivemos pouco mais de um mês para nos adaptar ao novo modelo de gestão. Enfrentamos toda sorte de problemas no início, mas, com garra, não deixamos de atender o direito das crianças de receber a merenda escolar, inclusive, com qualidade superior àquela ofertada anteriormente pela empresa terceirizada.

JPF: A construção da nova prefeitura está paralisada há quase dois anos. Porque o sr. não reiniciou aquela obra?

Bambu: Primeiro porque o contrato já havia vencido e teríamos que licitar tudo de novo. Segundo, e este é o principal motivo, achamos que é uma obra importante, mas não prioritária para a população de Mariana. Entre fazer obras estruturantes como a transposição do Catete ou a contenção das margens do Ribeirão do Carmo em Passagem de Mariana e a construção de uma sede administrativa para a Prefeitura, o que é prioridade? Atacamos as prioridades. Demos continuidade à obras importantes e prioritárias como a drenagem do córrego do Barro Preto, próximo à praça da sede da Associação de Moradores, contenção das margens do córrego do Canela, na Vila Maquiné, resolvendo um problema antigo dos moradores daquela região. Também terminamos as obras de pavimentação asfáltica do acesso ao subdistrito de Paracatu de Baixo e do bairro Jardins de Santana.

JPF: Quais outras obras o sr. destaca como importantes, realizadas no seu curto período frente ao Município?

Bambu: Foi um período curto, mas de grande atividade da Prefeitura em termos de obras. Não sei se vou lembrar todas, mas fizemos obras importantes em todas as partes do Município. Obras de contenção de margens, como as dos gabiões de Passagem de Mariana (uma obra enorme), da entrada do distrito de Bandeirantes, do córrego do seminário, próximo à delegacia e a sede da LEMA. Fizemos a recuperação da Avenida João Ramos, executando toda a rede de drenagem e instalação da base com qualidade, visando uma maior durabilidade ao pavimento. Recuperamos o acesso ao distrito de Santa Rita Durão, onde a estrada estava completamente comprometida. Executamos a contenção da encosta da ETA-Cabanas, no Bairro Santa Rita de Cássia. Construímos dois grandes reservatórios de água potável, um no Bairro Cabanas e outro em Águas Claras. Concluímos a construção da Escola Municipal de Bento Rodrigues. Concluímos a Unidade de Saúde Básica do Bairro Santo Antônio. Reformamos todos os postos de saúde e de correios dos distritos e da sede, e iniciamos a recuperação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em frente à Delegacia. Fizemos diversas intervenções nas vias e passeios, com vistas à questão da mobilidade urbana. Iniciamos a obra da recuperação do Casarão dos Morais, na Praça da Sé, que estava há 11 anos parada. Para concluir esta obra, o recurso já está garantido e bloqueado no orçamento.

JPF: E o distrito agroindustrial?

Bambu: É verdade. O Município promoveu uma grande ação no sentido de dotar aquele distrito agroindustrial de condições para o seu funcionamento. Adequamos o prédio da casa do mel, e essa obra está em execução. Fizemos toda a pavimentação do local, com obras de drenagem e esgotamento sanitário, além da execução de obras para a implantação de uma estação de tratamento de esgoto específica para a disposição adequada de resíduos produzidos tanto pelo laticínio quanto pela casa do mel. Investimos muito ali porque sabemos da importância daquele equipamento para o desenvolvimento do produtor rural. Se a administração atual continuar as obras e as ações conforme planejamos para o distrito agroindustrial, os produtores poderão começar a utilizá-lo plenamente já em outubro.  Outras ações importantes também foram realizadas com o objetivo claro de beneficiar o produtor rural.

JPF: Quais ações?

Bambu: Posso citar aqui o convênio assinado com a Universidade Federal de Viçosa com vistas à regularização fundiária gratuita a todos os produtores rurais do Município. Além disso, este convênio ainda previa a realização da demarcação das áreas de proteção permanente e a demarcação georeferenciada de cada propriedade, sem custos para o produtor. Outra ação importante foi a oferta da patrulha mecanizada no primeiro semestre do ano, algo inédito em nossa cidade. Além disso, houve um investimento interessante na manutenção das estradas vicinais: somente no primeiro semestre, foram realizadas intervenções substantivas em mais de 2 mil quilômetros de estradas rurais. Inclusive, em alguns casos, trabalhamos a manutenção de estradas que há mais de 12 anos não recebia qualquer tipo de atenção.

Outro ponto interessante foi o início da construção de pelo menos 100 novas casas populares na zona rural do município. Essas casas estão sendo construídas em vários pontos do município e todas serão entregues até dezembro, se o novo governo mantiver o andamento desse projeto. E por falar em habitação, deixamos tudo preparado para receber o programa federal Minha Casa, Minha Vida. Mariana, que não estava apta a receber esse programa, agora está, pois tomamos todas as providências necessárias e, de acordo com os nossos prognósticos, as obras poderiam se iniciar já em meados de setembro. Esperamos que a atual administração também aproveite essa conquista da nossa gestão.

JPF: O que estava previsto para ser realizado no segundo semestre caso o sr. tivesse continuado prefeito?

Bambu: Já estava projetado o início de várias obras, uma vez que a receita apresenta uma tendência de crescimento significativo e nos permitiria realizar uma série de intervenções, tais quais: a construção do Centro de Especialidades Médicas, para o qual já estávamos conseguindo os recursos junto ao Governo Federal, resultado de uma reunião que tivemos com o ministro Alexandre Padilha; recuperação definitiva da Rua Laranjeiras, no Rosário; pavimentação da Rua Projetada, no Santo Antônio e a via que dá acesso ao Cria e à Vila Maquiné; pavimentação e drenagem das ruas ainda não pavimentadas do Bairro Santa Rita de Cássia, incluindo a Rua Caetano Pinto; recuperação do pavimento e drenagem das ruas Piauí e Jorge Marques, na Colina; contenção de encosta e recuperação da Rua São Sebastião, em Furquim;  término do campo de futebol e pista de atletismo do bairro Cabanas; início da construção das escolas do Gogô, de Santa Rita Durão e de mais uma creche no Bairro Cabanas; ampliação do CEMPA e da Escola do Bairro Santo Antônio; obras de urbanização, contenções e canalização em Padre Viegas e Paracatu de Baixo; Ginásio Poliesportivo de Furquim, quadra em Constantino e Campos de Futebol da Barroca e Barro Branco. Todas essas obras estavam prevista para início em setembro e outubro.

JPF: E seria possível fazer tudo isso?

Bambu: Lógico. Se você observar o que fizemos no primeiro semestre concluirá que nada disso seria obstáculo para o nosso governo.

JPF: Falando em obstáculos, o sr. teve alguma dificuldade de relacionamento com a Câmara de Vereadores?

Bambu: Da metade do meu governo em diante comecei a enfrentar a oposição de uma minoria insatisfeita com o sucesso da administração, uma vez que a seriedade com que tocamos a administração feriu interesses dos mais diversos, até os inconfessáveis. Seria natural que tivéssemos oposição, já que ousamos com coragem e enfrentamos de frente problemas que alguns representantes da oposição nunca tiveram peito para encarar. Contrariamos interesses e fomos fortes contra o imobilismo de uma gente que queria apenas manter privilégios.

Fomos o governo que enfrentou toda sorte de problemas e reações. Por exemplo: lembra-se da greve dos servidores?  Quem tem dúvidas que aquela greve teve motivações diversas daquelas típicas da luta dos trabalhadores? Sou a favor do direito de greve e sempre fui um defensor dos servidores municipais. Todo mundo se lembra da minha luta, junto com o Sindicato dos Servidores, para a reintegração dos servidores efetivos demitidos em 2001. Pois a greve aconteceu mesmo diante dos nossos anúncios que se efetivaram como um dos maiores reajustes salariais da história da cidade. Os professores, que formam a maioria dos servidores municipais, foram contemplados com aumentos em seus salários de quase 30%. O piso salarial do município foi elevado para muito além do salário mínimo e nenhum servidor municipal hoje recebe menos do que R$ 720,00, considerando os benefícios. A média salarial dos professores hoje, com adicionais e benefícios, toca a casa dos R$ 2.000,00 mensais. A gente está acompanhando a luta dos professores do Estado de Minas Gerais brigando por muito menos que isso. E olha que o professor do estado ainda não tem direito a transporte e uma outra série de benefícios que o município de Mariana oferta. Portanto, a greve teve outras motivações. E, para provar para os servidores o que estou falando, vou dar um dado concreto: onde está a diretoria do sindicato dos servidores hoje? Estão no governo, recebendo os “polpudos” salários dos cargos em comissão que eles tanto criticavam? Será que o presidente do Sindicato vai se negar a receber os R$ 7.500,00 de salário de secretário municipal e repassar para a luta dos servidores? Ou será que ele vai exigir da prefeita que nomeie apenas servidores efetivos para os cargos em comissão, como era o seu discurso antes de ser secretário e receber o “polpudo” salário de R$ 7.500,00? Pelo que sei, está faltando coerência aos diretores do sindicato, pois a maioria dos nomeados não são servidores efetivos do município. E, se hoje os membros da diretoria do sindicato viraram “patrões”, não há argumento que derrube aquilo que já sabíamos: a greve foi tudo, menos um movimento operário em defesa dos direitos e salários dos servidores.

JPF: O município teve que devolver recursos para a União e o estado durante sua gestão?

Bambu: Teve e não foi pouco. Somente em 2011, contabilizamos a devolução de quase 2 milhões de reais ao estado e à União. A maior parte foi para a União, em virtude de falhas grosseiras em licitações e de uma série de incongruências e falta de informações na prestação de contas das obras do Programa Monumenta. Ou, seja, o município foi penalizado pela incompetência dos gestores das administrações anteriores a 2009. Quem geria o programa Monumenta tinha que pagar por isso, pois que saiu prejudicado foi o povo de Mariana. Obras mal feitas, inadequadas e desobedientes a projetos aprovados pelo IPHAN  foram as causas desse prejuízo ao município de Mariana.

JPF: No início do ano, o sr. Pedro César Oliveira, o Pedro do Eldorado, protocolou uma denúncia contra o sr. na Câmara Municipal, com o pedido de criação de Comissão Processante. Essa denúncia foi rejeitada. Agora, a mesma denúncia retorna à Câmara, mas com outro denunciante. O que o sr. diz sobre isso?

Bambu: Já disse e repito: apresentar uma denúncia sem fundamento e requentada na Câmara, que já se posicionou contrária à sua recepção, é picaretagem de quem não tem algo útil para fazer. A picaretagem é tanta que o denunciante não teve sequer o trabalho de mudar uma frase da denúncia rejeitada anteriormente. Trata-se de “denuncismo barato”, feito por um “boneco de ventríloquo” a serviço de interesses que contrariei dando um exemplo de competência e diligência frente ao Executivo Municipal. Teve muita gente que ficou irritada com as ações do nosso governo, mas, como não tem coragem de aparecer, contratam esses “marionetes” que presidem as “ONG´s caolhas”, que só enxergam para o lado onde o “arreio” aponta.

Ao contrário de muita gente, já disponibilizei para o Ministério Público a quebra dos meus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Meu patrimônio é quase o mesmo de quando fui candidato a vereador pela primeira vez. Desafio a qualquer um dizer que a política me fez progredir financeiramente.

JPF: E agora, na Presidência da Câmara? Como será o trabalho?

Bambu: Com o mesmo empenho e dedicação que empreendemos no Executivo. Farei uma gestão com os ouvidos abertos para as demandas do povo, com a participação ativa de todos os vereadores. Os vereadores têm que ser respeitados em sua individualidade e sempre ouvirei as suas demandas. A Câmara Municipal também precisa de uma remodelagem administrativa que permita que a sua estrutura responda com maior rapidez à dinâmica social dentro daquilo que lhe compete. Constatamos esta necessidade assim que assumimos a Presidência. A Câmara, da forma que está a sua estrutura, não é capaz de mostrar o seu verdadeiro papel. Nossas propostas de mudança caminharão num sentido de substituir uma estrutura direcionada para o clientelismo por uma organização ciente do seu papel institucional com autonomia e capacidade resolutiva.

JPF: Deixe uma mensagem para a população de Mariana.

Bambu: Quero agradecer a todos os marianenses, que apoiaram maciçamente as iniciativas e ações da nossa gestão frente ao Executivo. Quero agradecer também a todos aqueles servidores públicos que se empenharam no projeto. Sei que, em alguns momentos, tivemos erros, mas tenho a convicção que os acertos foram em números significativamente maiores. Agradeço a Deus a oportunidade de ter podido colaborar com a minha cidade e, à partir desta oportunidade, os marianenses passaram a me conhecer melhor. Passou a conhecer a minha disposição para o trabalho, pois isso é importante. Não sou um político de “perfumaria”, que vive dando sorrisinhos, abraços e forçando uma imagem carismática. Sempre disse não quando necessário, sempre fui duro nas minhas decisões e não me importo se alguém ficou magoado por eu ter feito aquilo que julgava certo. Não sou adepto do populismo barato da maioria dos políticos e empreendemos essa visão no governo. Procuramos fazer sem olhar a quem. Sou assim, vou continuar assim. Afinal, acredito que o Brasil precisa de pessoas assim: líderes que se expressem pelo trabalho. Discurso fácil e cativante tem muita gente para fazer. Trabalhar com seriedade, porém, são poucos os dispostos.

As recentes decisões judiciais podem mudar novamente o Chefe do Poder Executivo de Mariana, depois de Roque Camello, Terezinha Ramos, Raimundo Horta e Geraldo Sales (Bambu), poderemos ter como Prefeita novamente Terezinha Ramos. Contra Terezinha tramitam ações e representações judiciais eleitorais por supostas irregularidades ocorridas nas eleições municipais de 2008.Os Partidos políticos PR e PMDB, através de seus representantes legais, ajuizaram representação eleitoral em face da prefeita Terezinha Ramos e seu vice-prefeito Roberto Rodrigues, requerendo judicialmente que fossem cassados seus diplomas. Quanto da distribuição da ação, havia também um pedido de tutela antecipada, requerendo a suspensão dos efeitos dos diplomas, o que levaria ao afastamento imediato dos cargos de prefeita e vice-prefeito.  O Juiz eleitoral à época, Dr. Antônio Carlos Braga, concedeu o pedido de tutela antecipada e afastou Terezinha Ramos do cargo de prefeita, e contra esta decisão foi interposto um recurso de agravo, que por não cumprir com as determinações legais processuais, foi julgado improcedente. Terezinha foi afastada do cargo e assumiu como administrador municipal o Presidente da Câmara, Raimundo Horta. No último dia 12, data em que estava marcada a audiência da ex-prefeita Ramos e de seu vice, Roberto Rodrigues, no TRE/MG, mas não houve julgamento. Segundo informações, a juíza revisora do processo, Dra. Mariza Porto, passou mal e não pode participar da sessão. Como a presença da juíza era indispensável para que o julgamento ocorresse, este foi adiado para o dia 02 de agosto.Neste recurso, Terezinha e Roberto têm o parecer favorável do Procurador Regional Eleitoral, e caso a sentença dada pelo juiz de Mariana, que os cassou no processo nº10-98, seja revertida, não haverá obstáculo para a volta de ambos para a chefia do Executivo. Caso o TER/MG decida que a representação eleitoral deve receber nova sentença, ou neste caso, uma sentença que cumpra todos os requisitos de validade, pode ser o Dr. Luiz Tadeu quem julgue o processo.Assim que Raimundo Horta terminou seu mandato de Presidente da Câmara, foi substituído pelo vereador Bambu, que eleito Presidente da Câmara, automaticamente assumiu a Prefeitura de Mariana como administrador municipal. Também no dia 12 de julho de 2011, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, julgou recurso do vereador e atual administrador municipal Geraldo Sales –Bambu. Bambu foi investigado, processado e condenado pelo Juiz de 1ª Instância da Comarca de Mariana por irregularidades ocorridas em aquisições de materiais escolares na época em que era funcionário público do Município de Mariana. O Juiz de Mariana, na época, entendeu que as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, bem como todas as provas produzidas na ação, eram suficientes para comprovar as irregularidades ocorridas na compra de materiais escolares pelo atual vereador.Com a condenação, o vereador teria seus direitos políticos suspensos por 3 anos a partir do trânsito em julgado da sentença, dentre outras penas a serem cumpridas. Esta condenação o impediria de conseguir certidão negativa civil, ou seja, Bambu não poderia disputar as próximas eleições.O TJMG entendeu ser improcedente a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público da Comarca de Mariana. O julgamento no TJMG havia sido adiado anteriormente graças a um pedido de vista da desembargadora Sandra Fonseca, porém, na terça, foi julgado e a apelação provida por unanimidade (3 votos a zero). Com a vitória de Bambu, ele está desimpedido para as eleições municipais de Mariana de 2012, porém, cabe recurso pelo Ministério Público, autor da ação.Segundo o prefeito Geraldo Sales, em programa de Rádio (Mariana 93,5 FM), está muito preocupado é com o desenvolvimento de Mariana. Quanto ao processo, o mesmo não tinha dúvida do resultado.  “Enquanto na sexta-feira passada a oposição estava preocupado com o resultado, eu esta dentro do túnel no Catete acompanhado a obra. A única coisa que fiz na terça-feira à noite foi procurar saber quem estava soltando foguetes, porque já deixei claro que em meu governo não haverá nenhuma manifestação. Sou totalmente contra isso. Trabalhamos por Mariana, independente de partido”, finaliza o prefeito.

Devido a implantação do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) Itinerante, os moradores dos distritos e subdistritos da cidade não precisam mais se deslocar até a Sede para tirar carteira de identidade e CPF.Uma equipe do CAC visita semanalmente essas localidades prestando serviços à população. A cada visita são emitidas até 30 carteiras de identidade, todas gratuitas.  É feita também a emissão de CPF, para esse é cobrada, pelos Correios, uma taxa de R$5.70. Para facilitar ainda mais a vida dos marianenses que vivem nos distritos, um fotografo fica a disposição para tirar as fotos 3X4, necessárias para a carteira de identidade.As comunidades da Barroca, de Passagem de Mariana e de Furquim foram as primeiras a serem atendidas. Essa semana foi a vez de Cachoeira do Brumado receber o CAC Itinerante. No dia 24 (terça-feira) o projeto estará em Santa Rita Durão e no dia 26 (quinta-feira), em Bandeirantes. Informações: (31) 3557-2747.