Jornal Ponto Final

Entrevista com o Promotor Antônio Carlos de Oliveira.

O Ministério Público é definido pela Constituição Federal como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. As atribuições do Ministério Público distribuem-se por diversos planos, como a representação do Estado, a representação de menores de idade e o exercício de funções de consultoria.

O Ministério Público é organizado como uma magistratura autônoma, pois é independente do poder político. A sua organização tem uma estrutura piramidal: na base estão os procuradores-adjuntos e no vértice, o procurador-geral da República. Os procuradores-adjuntos exercem funções em comarcas ou grupos de comarcas. A Procuradoria Geral da República é o órgão superior do Ministério Público. Além do Procurador-Geral, a Procuradoria Geral compreende o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo, os auditores jurídicos e os serviços de Apoio Técnico e Administrativo.

O único cargo do Ministério Público sujeito a designação pelo poder político é o de Procurador-Geral da República. Ele é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, e tem mandato de seis anos.

O Ministério Público abrange:
1- O Ministério Público da União, que compreende:
a) O Ministério Público Federal;
b) O Ministério Público do Trabalho;
c) O Ministério Público Militar;
d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
2 - Os Ministérios Públicos dos Estados.

Como se vê, o Ministério Público Federal é parte do Ministério Público da União. Não se deve confundir, assim, o Ministério Público Federal no Estado de São Paulo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, regido por lei diversa. O Ministério Público Federal atua na Justiça Federal, enquanto o Ministério Público Estadual atua na Justiça Estadual.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Dentre suas funções institucionais, destaca-se a de promover, privativamente, a ação penal pública; zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; exercer o controle externo da atividade policial.

O ingresso na carreira do Ministério Público se dá mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

Em Mariana, o Ministério Público funciona no Fórum localizado no Centro da cidade. A cidade conta com 2 promotores.

O Promotor de Justiça Antonio Carlos de Oliveira, 44 anos, natural de São Paulo, há 13 anos trabalha como promotor e há 9 anos exerce a profissão em Mariana.

Jornal Ponto Final: Como é ser Promotor em Mariana?

Dr. Antônio Carlos: Para exercer as funções de Promotor de Justiça é necessário se ter uma compreensão exata das necessidades da comunidade, que são muitas e variadas. Para isso, é preciso sair do gabinete, andar pelas ruas e bairros, conversar com as pessoas. É preciso, antes de tudo, saber ouvir e saber se comunicar com pessoas de diversas culturas, de diversas capacidades intelectuais. É necessário, ainda ter coragem para enfrentar os poderosos, que sempre acham que a justiça é somente para os pobres. É preciso, enfim, ter consciência da importância política dessa função para mudanças de paradigmas sociais.

J. P. F.: Quantos casos o senhor atende diariamente?

Dr. Antônio Carlos: A demanda de atenção por parte da comunidade é muito grande, em áreas as mais variadas. Há, em média, cerca de dez atendimentos por dia.

J. P. F.: Quais os casos mais freqüentes em Mariana?

Dr. Antônio Carlos: Em Mariana, há problemas de todas as ordens: ambientais, criminais, de proteção do patrimônio histórico, de defesa dos idosos, da cadeia pública, etc. Mas o grande problema que enfrentamos são os relacionados com a infância e juventude, dada a fragilidade das famílias, colocando em risco a juventude e direcionando-as para a criminalidade. É urgente que políticas publicas municipais atendam com eficiência a questão familiar, antes que seja tarde demais.

J. P. F.: Há casos em que a procura é desnecessária? Quais?

Dr. Antônio Carlos: Há muitos casos em que as pessoas apenas procuram uma orientação que poderia ser fornecida por outra autoridade ou por um advogado, mas não conseguem. São atendidos e orientados a procurar o meio adequado, algumas vezes até o encaminhamento escrito à autoridade negligente. Muitos casos são encaminhados à Defensoria Pública que, resguardadas as deficiências de ordem material e de pessoal, vem desenvolvendo um excelente trabalho nesta cidade.

J. P. F.: De que o senhor acha que a cidade precisaria para melhorar esse fluxo de pessoas no Ministério Público?

Dr. Antônio Carlos: De imediato, há a necessidade de melhorar instalações para que as pessoas pudessem ser mais bem atendidas. As instalações são precárias e isso prejudica muito o atendimento, pois sequer espaço para tanto. Num segundo momento, se faz necessária à vinda de mais um Promotor de Justiça, para que as atribuições inerentes às diversas áreas de atuação - meio ambiente, patrimônio histórico, saúde, idosos e deficientes, consumidor, infância e juventude, etc - possam ter respostas mais céleres. Atualmente, dois promotores têm que dar conta da demanda de toda a comunidade nessas áreas, além de participar de diversas audiências criminais e civis por dia e emitir pareceres, oferecer denúncias, etc. A eficiência, no final das contas, acaba sendo prejudicada.

J. P. F.: Considerações finais:

Dr. Antônio Carlos: Um Ministério Público forte e atuante significa uma comunidade bem representada e com seus direitos garantidos. Quando um Promotor de Justiça atua, ele age em nome da sociedade e da lei. Embora possam ocorrer erros, como em qualquer atividade humana, considero que o Ministério Público, em parceria com a sociedade organizada, pode reverter esse perverso quadro de desrespeito à lei e a dignidade humana que impera nesse país.