O ex-prefeito de Mariana e atual presidente da Ruralminas, Celso Cota, teve seus direitos políticos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O supremo não recebeu o recurso enviado pelo condenado por falta de documento. Antes, em primeira e segunda instância, Celso já tinha sido condenado, tanto pela juíza da Comarca de Mariana da época, Dra Angelique Ribeiro, quanto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo consta no acórdão, “a veiculação de reportagens em jornais, custeada com verba pública, com nítido intuito de promoção pessoal do agente político, com desvio às funções educativa, informativa ou orientação pessoal, em violação aos princípios da ilegalidade e lealdade às instituições, e com lesão ao erário, restam configurados os atos de improbidade”.
Celso Cota Neto administrou a cidade de Mariana no período de 2001 a 2008, vencendo duas eleições seguidas. Neste período que esteve à frente da Prefeitura de Mariana, Cota colecionou inúmeros processos por prática de improbidade administrativa e má utilização da verba pública. Durante o seu último mandato (2005-2008), o ex-prefeito preparou o terreno para ser candidato a deputado federal: fez contatos políticos como presidente de Associação Mineira de Municípios (AMM) e, por fim, ajudou e financiou diversas campanhas eleitorais em vários municípios, objetivando a captação de apoio político, segundo informações.
Apesar de muitos investimentos, o que Celso Cota não contava era que o primeiro daqueles inúmeros processos de improbidade administrativa chegasse ao fim e que o ex-prefeito de Mariana tivesse que, finalmente, responder por seus atos. E foi exatamente o que aconteceu no processo (0400.02.005495-5). A juíza de Mariana, Angelique Ribeiro, condenou Celso Cota por ato de improbidade administrativa, a pagar R$160.633,22 de ressarcimento ao dano cometido ao Município, multa de R$321.266,44, além de suspensão de Direitos Políticos por 11 anos.
Imediatamente à condenação, Celso Cota interpôs Recurso de Apelação ao TJMG e teve sua penalidade diminuída para: R$80.316,61 de ressarcimento ao dano praticado ao município, multa de R$160.633,22 e suspensão de direitos políticos por sete anos. Ainda não satisfeito com a diminuição de sua penalidade, Celso Cota recorreu ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, mas não teve seu recurso admitido, havendo o chamado trânsito em julgado. Com o Trânsito em Julgado não há possibilidade de interpor recurso ou realizar qualquer medida objetivando retardar o processo, sendo que, nesse momento, inicia-se a execução da pena; com a suspensão de direitos políticos, Celso Cota está impedido de se candidatar ou ocupar cargos públicos até 9 de novembro de 2016.
Portanto, Celso Cota Neto, após a iniciativa do Ministério Público, deverá deixar a Presidência da Rural Minas, a Presidência da Cooperativa Agropecuária em Mariana e está impedido de se candidatar a Deputado Federal nas eleições de 2010, não poderá se candidatar a vereador ou prefeito nas eleições municipais de 2012, não poderá se candidatar a Deputado nas eleições de 2014 e, por fim, não poderá se candidatar a prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2016.
Constituição Federal
A perda ou suspensão dos direitos políticos, implica na perda ou suspensão do gozo desses direitos e encontra-se no gozo dos direitos políticos que estar habilitado a alistar-se eleitoralmente, podendo habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos (CF, art. 87; 89, VII; 101; 131, § 1°), participar de sufrágios, votar em eleições, plebiscitos e referendos, apresentar projetos de lei pela via da iniciativa popular (CF, arts. 61, § 2° e 29, XI) e propor ação popular (CF, art. 5°, inc. LXXIII).
A redaçao do Jornal Ponto Final fez contato com toda assessoria do ex-prefeito Celso Cota e não obtivemos retorno.
Meu caro amigo Celso Cota, não fique triste, pois, em seus 8 anos a frente da prefeitura de Mariana, vc fez a independencia financeira de seus filhos, netos e até bisnetos.... isso jamais aconteceu em administrações anteriores em Mariana. Dinheiro pra vc é mato!!!!!!!!!!!!!!