O número de vereadores que ocuparão as cadeiras do poder Legislativo de Mariana ainda é mistério. Muito se especula sobre a possibilidade de voltar à casa de dez nomes, ou até mesmo nove, contrariando os 15 eleitos nas últimas eleições. Mas, de acordo com o advogado da Câmara, Quirino Bento Gonçalves, o prazo para definição do número de vereadores é até o dia 13 de novembro. Bento explica que a Câmara Municipal entrou com pedido legal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para aumentar a quantidade de cadeiras no legislativo, pois esse número vigente vale apenas para a legislatura 2004/2008. "A Câmara editou sua resolução em dezembro de 2007 e em fevereiro deste ano, logo que se iniciaram os trabalhos no legislativo, foi enviado um expediente ao TRE em Belo Horizonte, que não se manifestou a respeito".
Mas, segundo informações da Assessoria Jurídica da Câmara, em setembro deste ano, o legislativo elaborou uma suscitação de dúvidas e encaminhou ao Juiz Eleitoral, Paulo Roberto, que enviou ao TRE. "Esta instituição, por sua vez, não se manifestou expressamente, mas colocou no sistema, que inclusive serviu de base para apurar o quociente eleitoral, o número de 15 vereadores eleitos em Mariana. Tanto que para as eleições deste ano, o próprio Juiz Eleitoral considerou o número de representantes na Câmara que foram eleitos", explica Bento.
Ainda de acordo com o advogado da Câmara, a Constituição Federal permite que o número de vereadores seja alterado, já que a lei deve ser interpretada em sua literalidade. "A CF é taxativa e diz que os municípios com menos de 1 milhão de habitantes podem ter de 9 a 21 vereadores, o que proporciona o número de 15 representantes na Câmara Municipal de Mariana".
Com relação ao orçamento municipal para arcar com as despesas dos vereadores, Bento comenta que "o repasse para a Câmara Municipal é o mesmo para 15 vereadores, como seria para dez", finaliza.
Faça o seu.