Várias reclamações a respeito do passe-livre a idosos que estão sendo obrigados a pagarem as passagens rumo aos distritos e sub-distritos de Mariana, foram feitas em nossa redação nesta semana.
João Rodrigues Teixeira um dos idosos que procuraram nossa redação reclama da falta do cumprimento da lei visto que há mais de um ano paga sua passagem e de sua esposa. "Tenho carteirinha que dá direito ao passe livre a idosos inclusive para distritos, mas estou pagando passagem. A empresa não aceita viagem como passe-livre, principalmente de distrito para distrito. Nós temos direito, existe uma lei, mas estamos sendo desrespeitados diante da população, quando é que vamos poder desfrutar do que nos é direito?", desabafou João. Procurados pelo senhor João, a empresa destacou que existe sim uma lei, e falta um ajustamento com a Prefeitura da cidade.
Solicitados por e-mail para demais esclarecimentos e pronunciamento a respeito das denúncias feitas em nossa Redação, e em resposta a empresa nos enviou um oficio no qual esclarece alguns itens, deixando claro que não há solução imediata para o momento:
Ref.: Direito de resposta
A Empresa Transcotta Agência de Viagens LTDA, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, em atenção ao ofício sobre o transporte gratuito dos idosos nos distritos de Mariana, neste ato representada por seu sócio-adminstrador, informar que:
Tramitam na Justiça Comum de Mariana duas ações cíveis pertinentes à gratuidade do transporte coletivo para os idosos: processo 0400.04.013661-8 e 0400.07.027.626-8, as duas ações discutem justamente a forma de implementação do benefício aos idosos, ou seja, a forma do custeio da referida gratuidade.
A empresa informa ainda, que não tem intenção de descumprir a lei, considerando justo o benefício da gratuidade, entretanto, o que a empresa questiona nos processos supra citados, é a manutenção do equilíbrio econômico do contrato de transporte firmado com o poder público municipal, quando da efetivação do benefício.
Sem mais para o momento, Ao ensejo, renovamos nossos protestos de distinta consideração e respeito por Vossa Senhoria.
Renato A Cotta
Sócio-Diretor
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