O aparecimento do Juízo Moral e da incorporação de valores éticos são precoces no desenvolvimento humano. É um marco necessário para a entrada de um indivíduo em sociedade, pois, aliado a cooperação com seus pares, as crianças "migram" de uma forma de relacionamento egocêntrico para outra baseada na interação com os indivíduos, com as regras sociais e com a sua cultura. No início, o juízo moral está diretamente atrelado ao grupo a que o indivíduo pertence.
A palavra moral é derivada do termo latim mores, que refere aos costumes de um povo. O Juízo moral ou, simplesmente, a moralidade, é a apropriação desses costumes. No dicionário Aurélio Buarque de Holanda encontramos que ela - a moral - é um "conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, éticas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupos ou pessoa determinada".
O mais recorrente é afirmar que por volta dos 7 anos de idade a criança começa a desenvolver um tipo de "autonomia moral" nas interações sociais, conforme propõe o teórico Jean Piaget. Isto se traduz pela internalização das regras estabelecidas pelo grupo a que ele pertence. Mas, quais são os atributos cognitivos que possibilitam a organização de um tipo de pensamento capaz de incorporar essas regras sócio-culturais? De forma resumida, diríamos que um tipo de pensamento racional é indispensável para a manifestação do juízo moral nas crianças. E a racionalidade requer por sua vez um tipo de funcionamento mental organizado, inteligente.
Partindo dos propósitos do autor citado acima, podemos compreender como a moral é internalizada nos indivíduos durante seu desenvolvimento. A razão não é uma função inata, que vem com o indivíduo desde o nascimento. Esta função se desenvolve com uma progressiva interação com o grupo social no qual ele está inserido. A razão e a moral são constructos puramente mentais "frutos" da interação humana. O que humaniza uma criança é a sua progressiva e constante interação com outros seres humanos. As funções do pensamento se desenvolvem e se organizam seguindo uma lógica própria de organização que denominamos de inteligência. Em outras palavras podemos afirmar que a razão antecede a manifestação da moral. Neste caso, na interação com seus pares as crianças racionalmente internalizam regras frente as diferentes situações que lhes aparecem e, devido as posturas dos diferentes colegas, demonstram ter compreendido as regras e portanto as acatam.
Neste sentido, no que se refere ao desenvolvimento nos indivíduos do juízo moral, podemos afirmar que as crianças, antes do despertar desta função no seu comportamento, não são imorais, pois o sujeito imoral reconhece as regras sócio-culturais e as desrespeitam: ser imoral é uma oposição aos princípios da moral. O correto seria dizer que as crianças antes de despertarem esta função de juízo moral são amorais, ou seja: ainda não tiveram no plano de uma racionalidade plena acesso ao "conjunto de regras de conduta" do grupo social em que vivem. Portanto, não têm consciência do certo e do errado.
Francisco Moura
Professor de Psicologia da Universidade Federal de Ouro Preto
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